O uso do site VIAJARNET.com.br, está sujeito aos termos de condições gerais, política de privacidade e condições de uso abaixo, a qual o usuário declara conhecer e aceitar nos termos da Legislação Consumerista Vigente e do Código Civil Brasileiro em vigor:

 

 

DOS TERMOS GERAIS:

 

 

1.1 - A VIAJARNET.com.br, a título gratuito, oferta aos usuários, através de seu site, um sistema de busca de informações diversas, cujo objetivo é propiciar e facilitar aos usuários a programação de viagens nacionais e internacionais.

1.2 - Com objetivo de resguardar a si e a seus usuários, a VIAJARNET.com.br, informa, com base no artigo 3º, parágrafo segundo do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, que não atua no mercado de consumo, não realizando qualquer transação comercial, limitando-se a direcionar o usuário ao site da empresa pesquisada, devidamente habilitada no site da VIAJARNET.com.br, seja no ramo de hotelaria, empresas aéreas, aluguel de transportes e seguros de viagem, sendo gratuito o uso do site VIAJARNET.com.br, de busca de informações para planejamento de viagens.

1.2.1 - As expressões “empresas anunciantes”, “empresas listadas” e “serviços” e/ou “usuários” lançadas nos “termos e condições” e na “Política de Privacidade” assim foram postas para facilitar e favorecer a compreensão do texto, não implicando em forma alguma na alteração deste termo de uso, não possuindo nenhum efeito legal e/ou contratual na medida em que não existe qualquer remuneração por parte do usuário à VIAJARNET.com.br, ou inverso.

1.2.3 – A VIAJARNET.com.br não cobra, nem tampouco, recebe de seus usuários quaisquer valores ou pagamentos, seja a que título for.

1.2.4 - Pelo expresso na cláusula acima, a VIAJARNET.com.br, ressalta mais uma vez não estar sujeita as normas contidas na Lei nº 8078/90, vez que ausente requisito essencial para que se configure relação de consumo entre o usuário e a VIAJARNET.com.br, qual seja, o da remuneração, como dispõe o próprio artigo 3º, parágrafo segundo do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90.

1.3 - Ainda, ressalta a VIAJARNET.com.br que a listagem de: (i) hotéis, (ii) passagens áreas, (iii) locação de veículos (iv) seguros de viagem, ofertada em seu endereço eletrônico bem como toda e qualquer informação referente à localização, horários, preços e valores, moedas, ofertas, publicidades, promoções, anúncios, bem como a disponibilidade dos serviços, assentos e acomodações, são de responsabilidade das respectivas empresas anunciantes, restando preservado o layout da VIAJARNET.com.br, vez que, limita-se, tão somente, a direcionar seus usuários aos sites destas empresas, desde que devidamente habilitadas no site da VIAJARNET.com.br.

1.3.2 - A VIAJARNET.com.br esclarece a seus usuários, ratificando o item 1.3, que não se responsabiliza pela política de desistência, cancelamento de viagens, estadias, seguros, e vôos das empresas listadas em seu site, sendo da política de cada uma delas a escolha da penalidade que importará qualquer cancelamento e/ou desistência.

1.3.3 – Desta mesma maneira a VIAJARNET.com.br informa a seus usuários que não detém nenhuma ingerência sobre a política adotada por cada uma das empresas listadas em seu site, no tocante a devolução de eventuais quantias pagas, nem tampouco quanto ao cancelamento ou estorno parcelas vencidas ou a vencer, cabendo a cada uma das empresas listadas dispor sobre o tema.

1.3.4 - A VIAJARNET.com.br não se responsabiliza por qualquer disparidade entre serviços, taxas, ou qualquer outra informação, de qualquer natureza ou espécie, prestada aos seus usuários pelas empresas citadas no item 1.3, pelo que reitera que estas empresas deverão arcar com toda e qualquer publicidade veiculada de forma enganosa e/ou que, eventualmente, lese o consumidor, respondendo perante a terceiros nesse caso.

1.4 - A VIAJARNET.com.br alerta a seus usuários que são de responsabilidade das empresas anunciantes, toda e qualquer informação referente à política de segurança e privacidade, termos de uso, condições gerais contidas nos sites destas, bem como:

(i) as fotos dos hotéis e as fotos da localização geográfica dos hotéis;

(ii) as fotos dos destinos turísticos, as fotos de mapas;

(iii) as fotos de aeronaves;

(iv) as fotos de veículos automotivos destinados à locação.

 

1.5 - A VIAJARNET.com.br, com base na boa-fé e transparência, avisa a seus usuários que todas as informações referentes aos destinos turísticos, e ainda, a qualidade, legalidade, veracidade, autenticidade, disponibilidade, atualização de toda e qualquer informação disponibilizada pelas empresas mencionadas no item 1.3, subitens i, ii, iii, iv, são de responsabilidade destas, pelo que somente às mesmas impõe-se o cumprimento dos artigo 30, 31, 36 e 37 da Lei 8.078/90.

1.5.1 - A VIAJARNET.com.br, pelo exposto no item acima informa que não possui meios de garantir quaisquer das informações prestadas pelas empresas discriminadas no item 1.3 (subitem i, ii, iii, iv), inclusive no tocante a qualidade, legalidade, veracidade, autenticidade, das mesmas, ficando isenta de qualquer responsabilidade em razão de quaisquer demandas, investigações, inquéritos, ações ou reivindicações, judiciais ou não, inclusive no que concerne a requerimentos de indenização por danos de ordem moral ou material.

1.6 - O usuário é o único responsável pelas informações que disponibiliza à VIAJARNET.com.br e às empresas elencadas no item 1.3 (subitem i, ii , iii, iv).

1.6.1 - A VIAJARNET.com.br não recepciona em seu site informações e dados pessoais de seus usuários, inclusive senhas, usernames, não se responsabilizando a este turno pela segurança dos sites pesquisados, nem pela confiança depositada pelos usuários nos sites das empresas listadas, ressaltando ainda que todas as compras, reservas, pagamentos são realizadas diretamente no site destas empresas.

1.7 - A VIAJARNET.com.br, por ato de mera liberalidade, disponibiliza em seu site o endereço das sedes das empresas parceiras, visando com isso facilitar o acesso e a comunicação dos usuários com as empresas prestadoras de serviços contidas no item 1.3 (subitem i, ii , iii, iv).

1.8 - A VIAJARNET.com.br esclarece a seus usuários que poderá utilizar o conteúdo de seu site da forma que julgar adequado, podendo, sem limitação, apagar e modificar a qualquer momento seu conteúdo.

1.9 – As partes, usuário e VIAJARNET.com.br, elegem o Foro do Município do Rio de Janeiro para dirimir toda e qualquer pendência, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

O usuário deve, regularmente, rever os termos da política de privacidade do site e caso não concorde com seus termos, deverá deixar imediatamente de usar o site VIAJARNET.com.br.

 

DA PRIVACIDADE

 

1.1- A VIAJARNET.com.br, empresa que atua sob a responsabilidade da sociedade Voyage a La Carte Agenciamento e Turismo Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.590.482/0001-51 ambas com sede na Rua Paissandu, 156/1101, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, têm como objeto social a dedicação e atividade de intermediária de agência de viagens e turismo, compreendendo a representação de hotéis nacionais e internacionais e outras fornecedoras de serviços turísticos, conforme previsto na Legislação Turística em vigor.

1.2- O site da empresa VIAJARNET.com.br foi desenvolvido com a finalidade de criar um canal com o usuário capaz de ajudá-lo na busca, coleta de informações, dados para a programação de sua viagem, permitindo assim que o usuário programe a viagem de seus sonhos com base em seu perfil social e econômico.

1.3- A VIAJARNET.com.br não recepciona em seu site informações e dados pessoais de seus usuários, inclusive senhas, usernames, não se responsabilizando a este turno pela segurança dos sites pesquisados, nem pela confiança depositada pelos usuários nos sites das empresas listadas, ressaltando, ainda, que todas as compras, reservas, pagamentos são realizadas diretamente no site destas empresas.

1.3.1- A VIAJARNET.com.br informa que não envia e-mails para seus usuários solicitando senhas de cartões de credito, débito, números de documentos oficiais (CPF/MF, identidade, passaporte e outros).

1.3.2 - A VIAJARNET.com.br informa que não envia e-mails para seus usuários informando sobre novas promoções, parcerias, nem divulga as empresas anunciadas em seu site através de e-mails, solicitando sempre que em caso de dúvidas entre em contato com a VIAJARNET.com.br, através de qualquer um de seus canais de atendimento ao usuário.

1.4 - A VIAJARNET.com.br, disponibiliza para seus usuários um canal de comunicação direto, realizado através do envio de periódicos e boletins de novidades, a qual, a interesse do usuário e, tão somente, mediante prévio cadastro e solicitação deste ocorrerá o envio de newsletter, com conteúdo única e estritamente relacionado à viagens, hotéis, guias de localização, mapas, eventos...

1.4.1- A qualquer tempo, mediante solicitação de cancelamento, a ser realizada via correspondência eletrônica, poderá o usuário requerer o cessamento do envio dos periódicos descritos no item 1.4, sem qualquer imposição de multa, ônus ou afins.

1.5 - O Usuário que utilizar a VIAJARNET.com.br declara sob as penas da Lei que concorda com seus termos, condições, e política adotados, e que reconhece e aceita os textos, fotos, mapas, gráficos e vídeos contidos no site.

1.6- O usuário da VIAJARNET.com.br reconhece, concorda, aceita que os textos, imagens, fotos, mapas, gráficos e vídeos estão protegidos por Lei específica, seja de marcas e patentes, direitos autorais propriedade intelectual, nos termos da Lei nº9279/96 e Lei nº 9610/98, e/ou qualquer outra que mais atual ou específica venha a surgir.

1.6.1- É vedada a impressão, uso ou comercialização da página eletrônica (site) VIAJARNET.com.br, suas fotos, textos, periódicos, imagens, mapas, estando o infrator sujeito às penas que a Lei impõe, vez que protegidos pelas Leis nºs. 9279/96 e 9610/98.

1.6.2- É vedado ainda aos usuários da VIAJARNET.com.br:

(i) modificar, imprimir, reproduzir, comercializar o conteúdo do site;

(ii) alterar a aparência e/ou conteúdo do site;

(iii) remover ou modificar quaisquer direitos autorais, marcas comerciais e outros avisos constantes do site;

(iv) manter, arquivar, reproduzir informações de outros usuários, exceto nos casos em que solicitar ou compartilhar avaliações, bem como transmitir mensagens indesejadas como spams ou interferir na utilização do site por outros usuários;

(v) o usuário não pode transmitir vírus, “cavalos de tróia” ou outros aplicativos de caráter destrutivo;

(vi) o usuário não pode forçar mecanismos para conseguir senhas de usuários do Site, ou violar páginas encriptadas, ou propagar vírus ou aplicativos similares de caráter destrutivos que possam causar danos ao site ou a outros usuários.

1.6.3 - Observado pelos detentores do site a prática de qualquer um dos subitens acima (i-vi) tomar-se-ão todas as medidas judiciais e investigativas necessárias, inclusive quanto à reparação de eventuais danos de ordem moral ou material nos termos do artigo 927 e 186 do Código Civil Brasileiro.

1.7- A VIAJARNET.com.br informa a seus usuários que não divulga textos, imagens, fotos de caráter atentatório e discriminatório de raça, religião ou sexo, nos exatos termos do artigo 5º, caput da Constituição da República Federativa do Brasil, não se responsabilizando, no entanto, pelas informações veiculadas no site das empresas do ramo de hotelaria, seguros, locação de automóveis e linhas aéreas listadas.

1.8- Nada contido no Site pode ser interpretado como concessão, por ação, omissão, implicação, preclusão ou de qualquer outra forma possível sendo que todo os direitos concedidos ao usuário, podem ser revogados a qualquer momento.

1.9- As expressões “empresas anunciantes”, “empresas listadas” e “serviços” e/ou usuários lançadas nos “termos e condições” e na “Política de Privacidade” assim foram postas para facilitar e favorecer a compreensão do texto, não implicando em forma alguma na alteração deste termo de uso, não possuindo nenhum efeito legal e/ou contratual na medida em que não existe qualquer remuneração por parte do usuário a VIAJARNET.com.br, ou inverso.

1.9.1- Pelo expresso na cláusula acima, a VIAJARNET.com.br, ressalta mais uma vez não estar sujeita as normas contidas na Lei 8078/90, vez que ausente requisito essencial para que se configure relação de consumo entre o usuário e a VIAJARNET.com.br, qual seja, o da remuneração, como dispõe o próprio artigo 3º, parágrafo segundo do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90.

2.0- Todas as notificações ou comunicados entre o usuário e a VIAJARNET.com.br devem ser feitas por escrito, via email ou correio convencional, que a seu critério de livre escolha poderá divulgar notificações ou mensagens através do seu site para informar ao usuário eventuais mudanças na prestação ou nos termos do serviço, bem como relacionados a outros assuntos relevantes.

2.1- A VIAJARNET.com.br não oferece garantias com relações aos serviços prestados pelas empresas anunciantes, sejam expressas ou implícitas.